Você sabia que em determinadas hipóteses é possível revisar e até aumentar o valor da sua aposentadoria?

Toda pessoa que já estiver aposentada e que demonstrar ao INSS o seu direito a uma aposentadoria mais vantajosa, poderá pedir a revisão do benefício e, caso seja deferido, terá direito ao aumento no valor. Passo a expor algumas hipóteses que já estão consolidadas no Regime Geral da Previdência Social:

• Se você se aposentou entre 1977 a 1988, é possível pleitear a revisão com base nos índices de variação da ORTN/OTN.

• Se você se aposentou entre fevereiro de 1994 a março de 1997, é possível pleitear a revisão com base no Índice de reajuste do salário mínimo – IRSM.

• Se você se aposentou em qualquer época, com erros apurados na memória de cálculo, também é possível pedir a revisão do benefício, chamado de parcelas e índices.

• Caso tenha se aposentado em qualquer época, com equívocos na contagem do tempo, na conversão por períodos especiais ou, ainda, na ausência de averbação de período urbano e rural, é possível pedir a revisão com base na alteração do coeficiente de cálculo/fator previdenciário.

• Se a sua contribuição ocorreu antes de julho de 1994 é possível pedir a revisão da vida toda. Contudo, nesses casos, os processos estão parados em todo o país, aguardando decisão do STJ.

• Existe, também, a hipótese de pedir a revisão da memória de cálculo para incluir verbas trabalhistas quando, na decisão do juiz ou no acordo, existirem verbas salariais que impliquem em recolhimento previdenciário.

Ressalte-se que essas não são as únicas hipóteses de revisões, porém, são as principais e, conforme mencionado, estão consolidadas no Regime Geral da Previdência Social. Caso queira verificar se você tem direito a revisão do seu benefício, entre em contato conosco!

Mariana Filgueiras dos Reis – OAB/PR 31.319.
Maria Betânia Medeiros Sartori – OAB/PR 34.190.

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