DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuação nos conflitos de interesses entre consumidores, fornecedores de bens e prestadores de serviços, tanto na esfera administrativa, quanto judicial.

Principais serviços ao fornecedor:
• Orientações, consultoria e pareceres;
• Análise e elaboração de contratos de aquisição de bens ou prestação de serviços;
• Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
• Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo.

Principais serviços ao consumidor:
• Esclarecimentos de dúvidas e orientações em geral;
• Atuação junto ao PROCON;
• Ações necessárias para defesa dos interesses dos cidadãos nas relações de consumo, tais como: bancos, companhias aéreas, transportadoras; planos de saúde; agências de viagens; operadoras de telefonia móvel; cobranças abusivas; inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, etc.